INSTRUMENTO PARA AS CIDADES QUE SONHAM CRESCER COM JUSTIÇA E BELEZA

Raquel Rolnik Depois de onze anos de negociações e adiamentos, o Congresso Federal aprovou o Estatuto da Cidade, lei que regulamenta o capítulo de política urbana da Constituição Federal de 1988. Oferece às cidades conjunto inovador de instrumentos de intervenção sobre seus territórios e muda a concepção de planejamento e gestão urbanos.

INSTRUMENTO DE REFORMA URBANA

Nelson Saule Júnior O Estatuto da Cidade passa a ser o novo marco legal urbano, como a lei federal de desenvolvimento urbano sonhada e desejada por diversos atores sociais urbanos nas ultimas décadas. Um instrumento para que nossas cidades tornem-se mais justas, humanas e democráticas.