O Guia do Estatuto da Cidade é um material de caráter técnico, que tem como objetivo apoiar a ação daqueles que estão diretamente envolvidos na implementação do Estatuto da Cidade, que deparam-se com dúvidas de ordem técnica. É um livro de consulta, que deve estar disponível a todos aqueles que tiverem dúvidas ou necessitarem de esclarecimentos sobre os diversos aspectos do Estatuto. Por esse caráter, é desejável que o Guia fique à disposição para consulta pública em alguma biblioteca ou centro de documentação, de maneira a atingir o maior número de usuários.

O Guia do Estatuto da Cidade é também o material básico para que os capacitadores adquiram o conhecimento necessário para dar o curso sobre o Estatuto da Cidade, e é desejável que o Guia esteja acessível aos capacitadores durante o curso, para esclarecimento de dúvidas.

O Guia do Estatuto da Cidade traz uma leitura interdisciplinar, que aborda tanto aspectos jurídicos e administrativos quanto aspectos urbanísticos e financeiros dos instrumentos do Estatuto da Cidade. Possui também referências de experiências realizadas por diversos municípios.

O CD de dados apresenta também uma versão em .pdf do Guia do Estatuto da Cidade, versão que encontra-se também disponível na internet no site da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br