O Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) é a lei federal
que dá as diretrizes e regulamenta a política urbana que deverá ser praticada
pela União, Estados e Municípios. Fruto de anos de luta de vários setores da
sociedade comprometidos com a democratização de nossas cidades, o Estatuto
contém uma série de diretrizes e instrumentos jurídicos e urbanísticos que têm o
poder de intervir fortemente sobre o espaço urbano.
No entanto, a simples existência dessa lei não garante a
democratização e um maior equilíbrio sócio-ambiental para as cidades
brasileiras. Para que isso efetivamente ocorra, é necessário que suas premissas
saiam do texto da lei e adentrem as práticas de planejamento e gestão urbana e -
principalmente - sejam incorporadas ao cotidiano dos cidadãos.
Nesse processo de difusão e aprofundamento dos conteúdos do
Estatuto da Cidade, construímos este Kit das Cidades - um conjunto de instrumentos de capacitação,
dirigido aos diferentes setores da sociedade.
O objetivo do Kit é servir de apoio para cursos e atividades
de capacitação, para que o público possa se aproximar dos complexos conteúdos do
Estatuto, adquirido assim a capacidade de aplicá-los em suas realidades locais
específicas.
O
Kit compõe-se de:
- Vídeo das Cidades
- Guia do Estatuto da Cidade
- Cartilha
- Jogo do Estatuto da Cidade
- Cd-rom com vinhetas de rádio
- Cd-rom contendo o Banco de Experiências de Regulação Urbanística e arquivos em pdf que permitem a reprodução da cartilha, guia e jogo.
-
Manual do capacitador
Cada um desses instrumentos de comunicação tem um foco, um
público e uma linguagem específica, mas o objetivo é comum: a difusão do
conhecimento a respeito do Estatuto da Cidade. Podem ser utilizados em conjunto
ou separadamente, dependendo das condições e oportunidades de
capacitação.
Dependendo do grau de conhecimento que o público possui do
tema, a linguagem e os métodos de capacitação devem ser adaptados, mas o
conteúdo básico a ser multiplicado permanece o mesmo. É importante que o
capacitador tenha o domínio dessas especificidades, para extrair o máximo de
rendimento do curso.
